0234773-76.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2022

Valor da Causa

R$ 185.659,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE SOUSA TEIXEIRA

CPF 619.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 16:16

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 25/07/2023

04/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de BRUNO LIMA FERNANDES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0234773-76.2022.8.06.0001. Autora: F INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 09:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 09:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 09:02

SENTENÇA

•11/05/2023, 17:25

DESPACHO

•25/11/2022, 15:53

DECISÃO

•28/10/2022, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 22:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/08/2022, 22:39

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 11:05

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/05/2022, 08:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/05/2022, 10:42