0236593-33.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.697.089,80

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196082331

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196082331

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196082331

18/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de Resposta

04/12/2025, 06:10

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:37

Intimação da Sentença

•18/03/2026, 16:31

Intimação da Sentença

•18/03/2026, 16:31

Sentença

•13/03/2026, 17:19

Despacho

•09/12/2025, 13:46

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:54

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:54

Sentença

•18/11/2025, 15:13

Despacho

•28/06/2024, 15:54

Despacho

•20/11/2023, 17:04

Despacho

•13/06/2023, 16:50

Despacho

•23/05/2023, 21:05

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 15:30