0252030-51.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.817,08

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAQUIM LIANDRO BATISTA

CPF 061.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR MAIA COSTA

OAB/CE 9125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 20:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:41

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0252030-51.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JOAQUIM LIANDRO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR MAIA COSTA - CE9125-A POLO PASSIVO:Estado do Ceara e outros DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:20

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:59

Juntada de documentos diversos

17/11/2022, 10:19

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 16:29

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

25/02/2022, 15:38

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

25/02/2022, 15:37

Mov. [40] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

25/02/2022, 15:34

Documentos

DESPACHO

•26/05/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 00:04

EMENTA

•03/10/2022, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 18:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/10/2021, 21:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/10/2021, 17:22