3004054-44.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-33

Autor

EDUARDO ARAUJO DE AQUINO

Terceiro

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO

Terceiro

EDUARDO ARAUJO DE AQUINO

Reu

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FAVATTO EUZEBIO

OAB/RJ 176622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 11/08/2023

29/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARCELO FAVATTO EUZEBIO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:07

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3004054-44.2022.8.06.0001. Autora: TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Parte Ré: GONÇALO HENRIQUE BARRETO A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Abuso de Poder] Parte

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 10:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/06/2023, 10:57

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 13:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 13:25

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:57

DESPACHO

•23/05/2023, 21:08

DECISÃO

•03/11/2022, 13:16