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0200212-27.2022.8.06.0130
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mucambo
Partes do Processo
JOSE ADAILSON MELO AGUIAR
CPF 775.***.***-15
JOSE ARTUR MELO AGUIAR
CPF 775.***.***-72
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2023, 08:36Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023, 08:36Juntada de Certidão
25/07/2023, 08:36Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 03:11Decorrido prazo de JOSE ADAILSON MELO AGUIAR em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 03:29Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 11:13Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 11:13Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200212-27.2022.8.06.0130. autora: JOSE ARTUR MELO AGUIAR e outros Parte ré: ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Parte Trata-se de ação de cobrança de honorários de Defensor Dativo, proposta José Adailson Melo Aguiar e José Artur Melo Aguiar, em face do Estado do Ceará. Sentença de ID: 46513640, julgando PROC
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 09:35Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 09:35Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023, 09:35Conclusos para julgamento
10/05/2023, 09:42Decorrido prazo de JOSE ADAILSON MELO AGUIAR em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023, 10:11Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/06/2023, 11:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/06/2023, 11:13
SENTENÇA
•29/05/2023, 09:35
ATO ORDINATÓRIO
•28/02/2023, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2022, 09:41
OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
•09/11/2022, 09:40
OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
•09/11/2022, 09:39
ATO ORDINATÓRIO
•13/10/2022, 09:45
OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
•13/10/2022, 09:30
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2022, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2022, 15:12
OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
•27/09/2022, 14:57
OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
•27/09/2022, 14:56
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2022, 11:53
OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
•22/09/2022, 11:51