0022033-60.2017.8.06.0158

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.639,11

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF 411.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:55

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8399875

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8399875

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8399875

07/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 23:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e não-provido

08/11/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 15:05

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023. Documento: 8304493

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8304493

30/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/11/2023, 17:06

DESPACHO

•25/10/2023, 11:04

DESPACHO

•03/10/2023, 17:33

DESPACHO

•07/03/2023, 17:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/10/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 17:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 07:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2019, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2019, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2019, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 12:18