0050370-95.2021.8.06.0036

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2021

Valor da Causa

R$ 38.481,13

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Partes do Processo

JANAINA DA SILVA PAIVA DE OLIVEIRA

CPF 016.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:07

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de LILIANA ROCHA LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUIS GADELHA ROCHA NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104101680

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104101680

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104101680

05/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:39

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 07:26

Despacho

•23/01/2026, 10:37

Despacho

•29/08/2024, 08:40

Despacho

•13/03/2023, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 12:24

Documentos Diversos

•24/11/2021, 10:29