3006154-69.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DAS DORES FONTELES DO NASCIMENTO

CPF 824.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 27/03/2024

27/03/2024, 13:39

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FONTELES DO NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10836888

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10836888

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10836888

20/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2024, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2024, 00:35

Juntada de certidão

15/01/2024, 11:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 16:28

DESPACHO

•11/12/2023, 16:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:02

DESPACHO

•02/08/2023, 20:32

DESPACHO

•06/06/2023, 15:59

DECISÃO

•31/05/2023, 16:37

DECISÃO

•30/05/2023, 16:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 09:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 09:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 09:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 09:47

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:07

DESPACHO

•23/03/2023, 14:14

DESPACHO

•07/12/2022, 12:04