3001963-79.2021.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.052,05

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMERSON PINHEIRO LANDIM

CPF 484.***.***-53

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIOR

OAB/CE 39069•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 08:15

Transitado em Julgado em 26/06/2023

30/06/2023, 08:14

Juntada de Certidão

30/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:27

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001963-79.2021.8.06.0012 Reclamante: EMERSON PINHEIRO LANDIM Reclamada: EBAZAR.COM.BR. LTDA PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de “Ação de responsabilidade por vício do produto c/c indenização por dano material e moral” na qual a parte autora afirma que comprou um par de lentes de contato, entretanto, o pro

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:43

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a certidão de ID 41161028, intime-se a promovida para regularizar a procuração no prazo de 15 (quinze) dias. Após regularizada a procuração, intime-se a reclamada da sentença de ID 37281820. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 08:13

DESPACHO

•09/02/2023, 18:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2022, 14:26

SENTENÇA

•07/11/2022, 15:28

DESPACHO

•01/06/2022, 08:57

DESPACHO

•22/04/2022, 09:52