0079637-82.2005.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

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Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA SILVA

CPF 091.***.***-20

Autor

MARIA DE JESUS SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA

OAB/CE 18728•Representa: ATIVO

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511•Representa: ATIVO

KARYNE CAMPOS LOPES

OAB/CE 25336•Representa: ATIVO

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

OAB/CE 24364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 185522138

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 185522138

27/01/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185522138

26/01/2026, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 18:46

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 07:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/11/2025, 07:25

Transitado em Julgado em 03/11/2025

25/11/2025, 16:48

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:50

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:50

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 18:46

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 19:59

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 19:59

Sentença

•16/09/2025, 11:13

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 13:55

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 13:55

Sentença

•25/08/2025, 21:36

Decisão

•05/05/2025, 15:50

Despacho

•04/02/2025, 11:50

Despacho

•27/11/2024, 14:59

Despacho

•16/09/2024, 20:51

Despacho

•24/05/2023, 14:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/10/2022, 13:03

Sentença

•24/08/2022, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2022, 16:14