0050205-65.2020.8.06.0074

Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Cruz

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE ACARAU

Autor

MIGUEL MARQUES NETO

CPF 811.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 21/06/2023

28/06/2023, 18:49

Juntada de Certidão

28/06/2023, 18:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 18:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:36

Decorrido prazo de THIMOTEO DE SOUSA FARIAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 07:56

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] Nº do feito criminal 0050205-65.2020.8.06.0074 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Infração de Medida Sanitária Preventiva] AUTOR DO FATO: MIGUEL MARQUES NETO SENTENÇA Vistos. Conforme se observa dos autos, o(a) autor(a) do fato, MIGUEL MARQUES NETO, foi beneficiado(a) com o instituto da transação pena

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:07

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 10:53

Juntada de documento de comprovação

08/12/2022, 13:40

Homologada a Transação Penal

07/12/2022, 00:40

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2022, 00:40

DESPACHO

•17/08/2020, 11:11

DESPACHO

•28/06/2020, 16:44