0272527-86.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO CARMO PONTES GUIMARAES

CPF 107.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 20:59

Juntada de Certidão

10/07/2023, 20:59

Transitado em Julgado em 27/06/2023

10/07/2023, 20:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:37

Decorrido prazo de TAMIRA PONTES LOIOLA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:30

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria do Carmo Pontes Guimarães Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0272527-86.2021.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Repetição de Indébito/ Isenção IRPF Trata-se de Ação Ordinária de Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por Maria do Carmo Pontes Guimarães, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento procedente da presente ação, para o

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:14

Julgado improcedente o pedido

26/05/2023, 15:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 10:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 10:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 10:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 10:14

SENTENÇA

•26/05/2023, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 16:03