0051362-43.2020.8.06.0084

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MANOEL MESSIAS DE FRANCA SOUSA

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 08/05/2025

16/05/2025, 11:23

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:27

Extinta a punibilidade por prescrição

28/03/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de diligência

15/06/2024, 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2024, 07:04

Audiência Preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 11:00, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.

13/06/2024, 09:22

Juntada de certidão (outras)

07/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de Manoel Messias de França Sousa em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de Manoel Messias de França Sousa em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:09

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 15:23

Despacho

•15/08/2024, 14:52

Despacho

•24/01/2024, 18:53

Despacho

•24/11/2023, 16:48

Despacho

•12/05/2023, 14:50

Despacho

•09/02/2021, 18:18

Despacho

•30/11/2020, 13:59

Despacho

•19/11/2020, 19:00