0209273-08.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.504,50

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de PAULA ALENCAR PEREIRA DE MATOS em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 17:03

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 10193594

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 10193594

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193594

12/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2023, 08:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023, 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2023, 05:13

Publicado Intimação de Pauta em 22/11/2023. Documento: 8452593

22/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2023, 21:20

DESPACHO

•13/11/2023, 13:45

DESPACHO

•01/08/2023, 13:58

DESPACHO

•17/07/2023, 10:26

DESPACHO

•14/06/2023, 19:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 10:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 10:39

SENTENÇA

•25/05/2023, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2022, 17:32