3000748-06.2023.8.06.0010

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.520,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SPACE PRODUCOES LTDA

CNPJ 25.***.***.0002-01

Autor

REJANE SOARES GOMES

CPF 029.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

MANUELLA DE MESQUITA GUIMARAES

OAB/CE 23167•Representa: ATIVO

FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO

OAB/CE 47225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

16/04/2026, 17:06

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35420455

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35420455

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35420455

08/04/2026, 16:07

Gratuidade da justiça não concedida a SPACE PRODUCOES LTDA - CNPJ: 25.527.153/0002-01 (RECORRIDO).

08/04/2026, 14:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 08:16

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:59

Recebidos os autos

15/01/2026, 11:59

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:59

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão

•16/04/2026, 17:06

Decisão

•08/04/2026, 14:16

Despacho

•30/03/2026, 08:16

Decisão

•28/11/2025, 14:25

Sentença

•11/08/2025, 09:53

Despacho

•13/05/2025, 14:49

Sentença

•28/11/2024, 07:03

Despacho

•30/04/2024, 17:01

Despacho

•05/04/2024, 10:18

Decisão

•24/11/2023, 16:01

Decisão

•26/05/2023, 15:41