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3000119-10.2022.8.06.0158
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 29.900,60
Orgao julgador
1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
TAP PORTUGAL
CNPJ 33.***.***.0001-90
PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP
TAP
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
TAP PORTUGAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/11/2024, 12:03Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024, 12:02Juntada de Certidão
04/11/2024, 12:02Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/10/2024 23:59.
04/11/2024, 09:00Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/10/2024 23:59.
04/11/2024, 09:00Decorrido prazo de DAVID EMANOEL MOREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
04/11/2024, 09:00Decorrido prazo de DAVID EMANOEL MOREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
04/11/2024, 09:00Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA CHAVES FREIRE em 01/11/2024 23:59.
04/11/2024, 09:00Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA CHAVES FREIRE em 01/11/2024 23:59.
04/11/2024, 09:00Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 10:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 22:15Não conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE)
30/09/2024, 22:15Conclusos para decisão
02/09/2024, 14:34Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/09/2024, 14:34Recebidos os autos
29/08/2024, 19:45Documentos
Decisão
•30/09/2024, 22:15
Decisão
•12/08/2024, 16:25
Sentença
•28/05/2024, 10:50
Ata de audiência com sentença/decisão
•04/07/2023, 11:17
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 10:32
Decisão
•05/04/2023, 17:59
Ato Ordinatório
•26/09/2022, 09:22
Decisão
•22/09/2022, 14:37
Despacho
•03/06/2022, 09:48
Despacho
•21/03/2022, 08:36