3000131-98.2022.8.06.0101

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

FRANCISCO NATANAEL SOUSA DO NASCIMENTO

CPF 084.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 11:47

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 11:45

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000131-98.2022.8.06.0101 MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: FRANCISCO NATANAEL SOUSA DO NASCIMENTO DECISÃO Cls. Verifico que o processamento da presente, ante a necessidade de se fazer a comunicação processual por meio de edital, refoge ao rito da Lei 9.099/95 (inteligência

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:45

Declarada incompetência

29/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

26/05/2023, 23:04

Audiência Preliminar cancelada para 31/05/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

26/05/2023, 23:03

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:09

Juntada de outros documentos

24/05/2023, 09:07

Juntada de outros documentos

22/05/2023, 16:35

Documentos

DECISÃO

•29/05/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 09:09

DESPACHO

•29/04/2023, 11:10

DESPACHO

•28/03/2023, 19:22

DESPACHO

•13/03/2023, 14:27

DESPACHO

•15/12/2022, 11:53