3020330-19.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MATEUS DA SILVA ARAUJO AMARO

CPF 123.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO

OAB/CE 35021•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO

OAB/CE 35021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 13:29

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17644459

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17644459

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17644459

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17644459

03/02/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 07:34

Conhecido o recurso de MATEUS DA SILVA ARAUJO AMARO - CPF: 123.293.464-09 (RECORRENTE) e não-provido

30/01/2025, 19:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

30/01/2025, 19:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 19:31

Despacho

•02/07/2024, 17:29

Decisão

•26/06/2024, 18:56

Despacho

•30/04/2024, 13:26

Despacho

•30/04/2024, 13:26

Despacho

•20/02/2024, 19:59

Despacho

•01/02/2024, 15:29

Decisão

•23/01/2024, 18:48

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 13:44

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 13:44

Decisão

•18/01/2024, 16:51

Sentença

•08/01/2024, 11:17

Despacho

•26/09/2023, 16:32

Despacho

•30/08/2023, 15:52

Despacho

•28/08/2023, 12:38