3021163-37.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUYANNE AIRAM FERREIRA XAVIER

CPF 063.***.***-26

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/AM 15899•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de SUYANNE AIRAM FERREIRA XAVIER em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 13560280

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13560280

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13560280

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13560280

25/07/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13560280

25/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte

23/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/07/2024, 11:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 17:10

DESPACHO

•02/05/2024, 11:41

DESPACHO

•02/05/2024, 11:41

DESPACHO

•26/04/2024, 19:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/04/2024, 10:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/04/2024, 10:21

SENTENÇA

•18/04/2024, 20:28

DECISÃO

•07/03/2024, 09:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/02/2024, 15:08

SENTENÇA

•27/02/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:03