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0038412-38.2012.8.06.0001
Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2012
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 15:56Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 01:05Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 01:05Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE ALCANTARA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:51Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE ALCANTARA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 01:46Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83336912
10/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83336912
09/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038412-38.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Voluntária] POLO ATIVO: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 59732187, julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE. Partes devidamente intimadas da sentença, conforme certidão de ID 7473352 e da análise dos autos principais no PJE; entret
09/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83336912
08/04/2024, 10:11Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 10:11Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 15:42Conclusos para despacho
02/02/2024, 16:53Juntada de despacho
18/12/2023, 13:55Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038412-38.2012.8.06.0001. recorrente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará Recorrido: Estado do Ceará Recorrido: Valdemir Pereira da Silva Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha DECISÃO MONOCRÁTICA No feito em epígrafe, é equivocado falar em recorrente e recorrido, porque nenhuma das partes opôs recurso. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (199) Remessa Necessária Juízo Cuida-se de remessa
25/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023, 13:59Documentos
DESPACHO
•04/04/2024, 15:42
DECISÃO
•11/08/2023, 10:16
DESPACHO
•27/07/2023, 16:15
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 11:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 11:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 11:19
SENTENÇA
•27/05/2023, 12:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/07/2015, 10:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/02/2015, 15:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/10/2014, 13:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/10/2012, 12:00