3000927-24.2020.8.06.0016

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.329,13

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CASSIO DA SILVA GONCALVES

CPF 380.***.***-72

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ 07.***.***.0008-25

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR

OAB/CE 36489•Representa: ATIVO

VICTOR SIQUEIRA NOCRATO

OAB/CE 27676•Representa: ATIVO

LUCAS MELLO DANTAS

OAB/CE 27994•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/05/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 24/05/2023

27/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CASSIO DA SILVA GONCALVES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de CASSIO DA SILVA GONCALVES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:04

Conhecido o recurso de CASSIO DA SILVA GONCALVES - CPF: 380.730.563-72 (RECORRENTE) e não-provido

27/04/2023, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/04/2023, 15:56

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:15

Recebidos os autos

03/02/2022, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2023, 21:29

DECISÃO

•03/02/2022, 14:15

DESPACHO

•13/10/2021, 12:05

DESPACHO

•29/09/2021, 16:39

SENTENÇA

•15/09/2021, 08:42

DESPACHO

•16/07/2021, 14:05

DESPACHO

•12/07/2021, 11:50

DESPACHO

•25/06/2021, 10:12

DESPACHO

•16/06/2021, 12:56

DESPACHO

•29/04/2021, 21:24

DESPACHO

•09/04/2021, 10:00

DESPACHO

•18/01/2021, 19:02