0275023-88.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

SUPSEC - SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PUBLICOS E DOS MEMB

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 09/08/2024

20/08/2024, 16:35

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 08/08/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de MARIA SALETE MACAMBIRA DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA SALETE MACAMBIRA DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:23

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 13420252

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13420252

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13420252

15/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/07/2024, 16:17

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (JUIZO RECORRENTE) e provido

11/07/2024, 07:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2024, 07:45

DESPACHO

•13/06/2024, 14:40

DESPACHO

•16/01/2024, 13:25

DESPACHO

•18/12/2023, 14:26

DESPACHO

•27/07/2023, 14:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 11:27

SENTENÇA

•28/05/2023, 22:24

DESPACHO

•08/11/2022, 17:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/09/2022, 20:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2021, 23:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2021, 13:46