0245569-63.2021.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PAULO FERREIRA LIMA

CPF 322.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/05/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 14:44

Desentranhado o documento

04/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10204855

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10204855

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10204855

19/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/12/2023, 10:02

Documentos

DESPACHO

•23/04/2024, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2023, 16:29

DESPACHO

•01/09/2023, 11:57

DECISÃO

•21/08/2023, 18:26

DESPACHO

•13/06/2023, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 11:35

SENTENÇA

•17/05/2023, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 12:11

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•10/03/2022, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2021, 21:57