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3019804-52.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 18.013,70
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JARDEL OLIVEIRA RODRIGUES
CPF 042.***.***-12
GOVERNO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/06/2023, 10:48Transitado em Julgado em 19/06/2023
30/06/2023, 10:48Juntada de Certidão
30/06/2023, 10:48Decorrido prazo de CARLOS ERGER ALVES DE LIMA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 02:37Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3019804-52.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JARDEL OLIVEIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ERGER ALVES DE LIMA - CE34505 POLO PASSIVO:Governo do Estado do Ceará S E N T E N Ç A Vistos e examinados. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Decido. Compulsando os autos, impende ver
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 11:46Extinto o processo por desistência
25/05/2023, 09:56Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
19/05/2023, 14:48Conclusos para decisão
19/05/2023, 14:18Distribuído por sorteio
19/05/2023, 14:18Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 11:46
SENTENÇA
•25/05/2023, 09:56