0268739-98.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA GISELE CARVALHO FURTADO

CPF 605.***.***-58

Autor

LUIZ GONZAGA ARAUJO FURTADO NETO

CPF 417.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:09

Juntada de documentos diversos

26/10/2023, 17:44

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0268739-98.2020.8.06.0001. RECORRENTE: ANA GISELE CARVALHO FURTADO RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/05/2023, 00:00

Mov. [89] - Recurso Eletrônico

31/05/2022, 07:37

Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

31/05/2022, 07:36

Mov. [87] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

27/05/2022, 16:18

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

27/05/2022, 16:18

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02120401-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 27/05/2022 09:11

27/05/2022, 09:20

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/05/2022, 03:01

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/05/2022, 16:42

Mov. [82] - Documento Analisado

20/05/2022, 16:42

Mov. [81] - Com efeito suspensivo: Intime-se a parte recorrida para apresentacao de contrarrazoes, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, 2, da Lei n 9.099/1995. Empos, enviem-se os autos a Turma Recursal.

20/05/2022, 14:25

Documentos

DESPACHO

•06/11/2023, 15:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 11:03

TipoProcessoDocumento#551

•20/05/2022, 14:25

SENTENÇA

•25/04/2022, 09:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2021, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 16:15