0235024-94.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 104,13

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KATYUCIA TALITA MOREIRA DE LIMA

CPF 028.***.***-70

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 19/06/2023

04/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:16

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0235024-94.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: KATYUCIA TALITA MOREIRA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA - CE40819 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO S E N T E N Ç A Vistos e examinados estes autos, etc... KATYUCIA TALITA MOREIRA DE LIMA, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATI

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 13:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 13:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 13:29

SENTENÇA

•25/05/2023, 10:03

DECISÃO

•17/02/2023, 21:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2022, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 16:44