0050186-69.2021.8.06.0027

Apelacao Remessa NecessariaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 49.580,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

CLAUDIO FARIAS LIMA

CPF 038.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ 23.***.***.0001-38

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ 23.***.***.0001-38

Reu

CLAUDIO FARIAS LIMA

CPF 038.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/CE 11184•Representa: ATIVO

EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS

OAB/CE 14359•Representa: ATIVO

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: ATIVO

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: PASSIVO

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/CE 11184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 26/10/2023

22/11/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de CLAUDIO FARIAS LIMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO FARIAS LIMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:53

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 7597879

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 7597879

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/08/2023, 11:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAPE - CNPJ: 23.555.170/0001-38 (JUIZO RECORRENTE) e provido

10/08/2023, 12:12

Conhecido o recurso de CLAUDIO FARIAS LIMA - CPF: 038.350.173-30 (APELANTE) e não-provido

10/08/2023, 12:12

Sentença desconstituída

10/08/2023, 12:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/08/2023, 12:12

DESPACHO

•29/05/2023, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/11/2022, 07:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2022, 14:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/09/2022, 10:21

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/09/2022, 09:53

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/09/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 14:53