0216143-06.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.257,16

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ 07.***.***.0001-73

Autor

SERGIO DE MIRANDA FIRMEZA

CPF 139.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 03/07/2023

04/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:34

Conhecido o recurso de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR - CNPJ: 07.886.757/0001-73 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2023, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 17:18

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 10:30

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta

16/03/2023, 13:58

Mov. [18] - Expedida Certidão

08/02/2023, 11:52

Mov. [17] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 01/02/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3008

02/02/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 11:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/02/2022, 01:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2021, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2021, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2021, 11:10