3000663-23.2023.8.06.0009

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

THAIS MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF 605.***.***-17

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA

Terceiro

FIC VIA CORPVS

Terceiro

IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL

Terceiro

FACULDADE ESTACIO/FIC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL COELHO PEIXOTO

OAB/CE 34207•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de THAIS MONTEIRO DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:44

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 33235447

06/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 06/02/2026. Documento: 33235447

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 33235447

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 33235447

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33235447

04/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33235447

04/02/2026, 10:35

Negado seguimento a Recurso

04/02/2026, 10:34

Conclusos para decisão

01/02/2026, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/02/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 10:34

Decisão

•04/02/2026, 10:34

Despacho

•21/08/2025, 14:09

Despacho

•03/07/2025, 13:42

Despacho

•29/05/2025, 10:29

Despacho

•13/02/2025, 15:38

Decisão

•10/01/2025, 18:19

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 12:18

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 12:18

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 12:18

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 12:18

Sentença

•23/10/2024, 08:29

Despacho

•16/08/2024, 15:25

Decisão

•29/05/2023, 01:28