0278225-39.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.176.281,55

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA HELENA PINHEIRO MOURA

CPF 384.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BARBOSA BARROS

OAB/CE 22606•Representa: ATIVO

LUCINEIDE PEREIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO BARBOSA BARROS

OAB/CE 22606•Representa: PASSIVO

LUCINEIDE PEREIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 19:34

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 16:25

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHEIRO MOURA em 26/11/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHEIRO MOURA em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2024, 11:35

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15788635

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15788635

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15788635

14/11/2024, 19:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 18:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 18:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 20:56

Despacho

•29/10/2024, 12:56

Despacho

•02/10/2024, 15:13

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 09:37

Intimação da Sentença

•15/05/2024, 09:37

Sentença

•13/05/2024, 13:47

Despacho

•07/05/2024, 12:40

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 16:43

Sentença

•29/04/2024, 15:04

Decisão

•07/02/2024, 15:06

Despacho

•16/11/2023, 13:41

Decisão

•04/09/2023, 10:46