0169681-93.2018.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 276.900,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOF PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 08:44

Juntada de Certidão

25/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:59

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J. P. L. M. D. F. -. P. G. D. M. -. P. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0169681-93.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência proposta por JOF PARTIC

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:48

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 06:54

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:25

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 23:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 13:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 13:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 13:48

SENTENÇA

•23/05/2023, 06:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 08:30

EMENTA

•29/08/2019, 15:47

EMENTA

•29/08/2019, 15:46

EMENTA

•29/08/2019, 15:46

EMENTA

•29/08/2019, 15:46

EMENTA

•29/08/2019, 15:46

EMENTA

•29/08/2019, 15:46

EMENTA

•29/08/2019, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2019, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2019, 15:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/01/2019, 22:37