0050709-15.2021.8.06.0049

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Coletiva · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BEBERIBE

CNPJ 06.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ 07.***.***.0001-89

Reu

VICTORIA CAVALCANTI CALLOU

CPF 017.***.***-26

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ

OAB/CE 18458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:33

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:33

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 15:33

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:04

Despacho

•05/03/2026, 15:14

Sentença

•16/01/2026, 16:28

Decisão

•03/09/2025, 13:04

Despacho

•23/07/2025, 22:50

Despacho

•03/12/2024, 19:16

Decisão

•22/02/2024, 09:41

Decisão

•25/05/2023, 12:14

Decisão

•14/12/2022, 22:43

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2021, 10:00