0201785-02.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 57.600,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/06/2024, 12:40

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 12:36

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 12315130

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 12315130

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12315130

13/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:26

Publicado Despacho em 11/03/2024. Documento: 11184582

11/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:03

DESPACHO

•07/03/2024, 10:07

DESPACHO

•18/02/2024, 10:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:38

DESPACHO

•13/11/2023, 17:31

DESPACHO

•15/09/2023, 19:24

DECISÃO

•25/08/2023, 15:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 21:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 21:08

SENTENÇA

•26/07/2023, 18:26

DESPACHO

•24/05/2023, 14:47

DECISÃO

•29/04/2023, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 08:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 08:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 20:53