3000187-28.2023.8.06.0124

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LUIZ THALES PIMENTEL ALENCAR

CPF 039.***.***-90

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 20:50

Juntada de certidão

07/08/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 18:38

Extinta a punibilidade por prescrição

01/08/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:03

Juntada de outros documentos

01/10/2024, 14:01

Homologada a Transação Penal

23/08/2024, 10:47

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:57

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 14:40, Vara Única da Comarca de Milagres.

21/08/2024, 14:43

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 15:34

Sentença

•01/08/2025, 13:42

Sentença

•01/08/2025, 13:42

Decisão

•23/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:22

Despacho

•19/03/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 07:45

Despacho

•22/08/2023, 08:36

Despacho

•27/06/2023, 09:53

Despacho

•19/05/2023, 10:42