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3000111-04.2023.8.06.0124
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Milagres
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
POLICIA CIVIL DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO
MARIA EDNALDA DOS SANTOS SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 168427645
14/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168427645
13/08/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 17:30Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 17:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168427645
12/08/2025, 10:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 10:51Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/08/2025, 10:51Conclusos para julgamento
12/08/2025, 08:26Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 19:25Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 04:59Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 04:59Publicado Decisão em 26/03/2025. Documento: 141044013
26/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141044013
24/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141044013
21/03/2025, 13:14Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025, 13:14Documentos
Sentença
•12/08/2025, 10:51
Sentença
•12/08/2025, 10:51
Decisão
•21/03/2025, 13:14
Decisão
•21/03/2025, 13:14
Despacho
•10/02/2025, 15:05
Despacho
•07/01/2025, 13:13
Ata de audiência com sentença/decisão
•24/09/2024, 10:15
Despacho
•23/07/2024, 07:37
Ato Ordinatório
•11/04/2024, 09:40
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 11:24
Despacho
•02/08/2023, 11:24
Despacho
•27/06/2023, 09:50
Despacho
•19/05/2023, 10:42