3000189-95.2023.8.06.0124

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

BASILIO GONCALVES FIRMINO

CPF 378.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de ofício

26/03/2025, 14:57

Juntada de ofício

26/03/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:31

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de BASILIO GONCALVES FIRMINO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:48

Extinta a punibilidade por prescrição

04/02/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 06:16

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:01

Despacho

•13/12/2023, 13:03

Despacho

•22/08/2023, 08:36

Despacho

•27/06/2023, 09:54

Despacho

•19/05/2023, 10:42