3000109-34.2023.8.06.0124

Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

DELEGACIA MUNICIPAL DE MILAGRES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FRANCISCO PAULO GOMES DA SILVA

CPF 945.***.***-53

Reu

FRANCISCO BEZERRA DA SILVA

CPF 684.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:38

Audiência Preliminar cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 11:40, Vara Única da Comarca de Milagres.

16/05/2024, 08:36

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

16/05/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de JOSE SERGIO NASCIMENTO OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO GOMES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:21

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2024, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/01/2024, 16:09

DESPACHO

•29/10/2023, 19:49

DESPACHO

•26/06/2023, 09:32

DESPACHO

•19/05/2023, 10:42