3000106-79.2023.8.06.0124

Termo CircunstanciadoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

20/05/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:03

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:16

Juntada de certidão

17/04/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:12

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:58

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2024, 14:36

DESPACHO

•07/05/2024, 09:03

DESPACHO

•19/03/2024, 09:46

DESPACHO

•22/10/2023, 12:00

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•21/09/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2023, 21:13

DESPACHO

•07/06/2023, 10:41

DESPACHO

•19/05/2023, 10:43