0800045-83.2022.8.06.0154

Acao Penal Procedimento SumarissimoMineraçãoDIREITO AMBIENTAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SARAYU NEGOCIOS MINERARIOS LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 19:36

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 19:36

Juntada de Certidão

14/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de parecer

07/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA CARVALHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:22

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de SARAYU NEGOCIOS MINERARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: SARAYU NEGOCIOS MINERARIOS LTDA S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0800045-83.2022.8.06.0154 Vistos. Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a infração penal prevista no art. 55 da Lei nº 9.605/98, supostamente praticado pela pessoa jurídica Sarayu

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

29/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2023, 12:40

Juntada de ata da audiência

09/05/2023, 11:26

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 08:49

DESPACHO

•22/08/2022, 17:53