0051287-27.2014.8.06.0112

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

FRANCISCO TADEU FILGUEIRAS

Autor

LUIZ GONZAGA FILGUEIRAS

Autor

ANTONIO EDGAR FILGUEIRAS

Autor

SUZANA MARIA FILGUEIRAS PARENTE

Autor

Advogados / Representantes

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR

OAB/CE 18937•Representa: ATIVO

JOSE MARIO P DE VASCONCELOS

OAB/CE 30044•Representa: ATIVO

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR

OAB/CE 18937•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 10/03/2025

14/03/2025, 08:26

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de PAULO MARTINS FILGUEIRAS em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de Suzana Maria Filgueiras Parente em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de Luiz Gonzaga Filgueiras em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de Antonio Edgar Filgueiras em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de Francisco Tadeu Filgueiras em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de Maria Rezel Filgueiras Calou em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de Maria Guiomar Filgueiras Calou em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 20:31

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16384531

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16384531

12/12/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2024, 17:13

Despacho

•02/10/2024, 18:48

Decisão

•01/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•29/01/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•29/01/2024, 13:30

Sentença

•26/01/2024, 18:17

Despacho

•17/01/2024, 17:53

Despacho

•04/10/2023, 18:52

Despacho

•31/08/2023, 17:57

Despacho

•02/08/2023, 15:55

Despacho

•12/06/2023, 15:00

Despacho

•26/05/2023, 15:31

Despacho

•13/02/2023, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 14:28