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0050234-05.2021.8.06.0067
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 7.173,33
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Chaval
Partes do Processo
RONALDO ARCANJO MELO
CPF 368.***.***-91
MUNICIPIO DE CHAVAL
CNPJ 07.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
EZIO GUIMARAES AZEVEDO
OAB/CE 17427•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170519026
01/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170519026
29/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170519026
28/08/2025, 16:59Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 11:41Conclusos para decisão
08/08/2025, 18:26Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/03/2025, 17:00Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025, 17:46Conclusos para decisão
16/07/2024, 08:48Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 08:56Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 23:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:08Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 15:59Processo Reativado
02/02/2024, 15:58Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024, 09:43Documentos
Despacho
•18/09/2025, 15:56
Despacho
•27/08/2025, 11:41
Decisão
•26/02/2025, 17:46
Petição
•08/05/2024, 08:56
Petição
•08/05/2024, 08:56
Despacho
•30/01/2024, 09:43
Ato Ordinatório
•29/01/2024, 16:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/08/2023, 14:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/08/2023, 14:32
Intimação da Sentença
•29/05/2023, 14:48
Intimação da Sentença
•29/05/2023, 14:48
Sentença
•23/05/2023, 23:19
Despacho de Mero Expediente
•11/09/2022, 20:12
Despacho de Mero Expediente
•03/06/2021, 17:06