0180847-88.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 18.540,15

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCEL BUCAR PAZ

CPF 707.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:51

Decorrido prazo de JULIO BERNARDINO DA SILVA NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:53

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0180847-88.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARCEL BUCAR PAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO BERNARDINO DA SILVA NETO - CE31726 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A Visto em conclusão. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer/Não fazer c/c Pedido de Danos Morais ajuizada por Marcel Bucar Paz, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em sí

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2023, 12:15

Documentos

DESPACHO

•15/09/2023, 09:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:50

SENTENÇA

•25/05/2023, 12:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 17:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2021, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2021, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2020, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2020, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2019, 16:40