3000244-41.2023.8.06.0158

Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE ROCHA CELEDONIO

CPF 533.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO

OAB/CE 6720•Representa: ATIVO

JOSE TORQUATO DE SOUZA

OAB/CE 7988•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 02/07/2024

08/07/2024, 11:40

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROCHA CELEDONIO em 28/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 01/07/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 12669382

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12669382

06/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12669382

05/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2024, 09:19

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE ROCHA CELEDONIO - CPF: 533.781.053-72 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:44

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12464459

23/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 16:28

DESPACHO

•06/05/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 16:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2024, 11:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/01/2024, 11:59

DESPACHO

•15/01/2024, 10:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 16:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/10/2023, 16:05

SENTENÇA

•27/09/2023, 13:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 09:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 20:18

DECISÃO

•29/05/2023, 11:54