0195518-19.2019.8.06.0001

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANGELICA JOELINE NOGUEIRA DE BRITO

CPF 605.***.***-03

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ 33.***.***.0001-30

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

OAB/CE 14260•Representa: ATIVO

PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO

OAB/CE 21111•Representa: ATIVO

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ

OAB/CE 17862•Representa: PASSIVO

NICOLE FELISMINO APOLINARIO

OAB/CE 11199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 14:32

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANGELICA JOELINE NOGUEIRA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 24869365

28/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

25/07/2025, 07:27

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 24869365

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869365

24/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:29

Despacho

•11/06/2025, 14:11

Despacho

•04/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:11

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 19:36

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 19:36

Sentença

•17/11/2024, 14:56

Despacho

•26/02/2024, 17:20

Despacho

•01/10/2023, 16:13

Despacho

•14/08/2023, 10:13

Despacho

•16/05/2023, 17:22

Despacho

•15/05/2023, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 15:30