0205813-13.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:18

Juntada de despacho

19/10/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0205813-13.2022.8.06.0001. RECORRENTE: SANDERSON LUIS COSTA DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SANDERSON LUIS COSTA DA SILVA Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0205813-13.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:26

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de recurso

07/11/2022, 18:37

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2022, 17:21

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

20/10/2022, 20:54

Documentos

DESPACHO

•01/11/2023, 16:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:18

DESPACHO

•29/05/2023, 15:19

DESPACHO

•09/05/2023, 10:42

DESPACHO

•31/01/2023, 13:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/10/2022, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 12:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/01/2022, 11:25