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0235198-06.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
CARLOS ANTONIO SANTOS SOUSA
CPF 230.***.***-30
Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
Reu
PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CE
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 26/10/2023

30/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SANTOS SOUSA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7886809

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7886809

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:47

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CARLOS ANTONIO SANTOS SOUSA - CPF: 230.812.103-30 (RECORRENTE) e não-provido ou denegada

14/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/09/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2023, 21:54

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:12

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
14/09/2023, 17:47
DESPACHO
29/05/2023, 15:18
DESPACHO
29/11/2022, 17:34
DESPACHO
01/11/2022, 17:44
SENTENÇA (OUTRAS)
26/08/2022, 14:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/08/2022, 10:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/07/2022, 16:26