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0235198-06.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ANTONIO SANTOS SOUSA
CPF 230.***.***-30
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/10/2023, 10:34Transitado em Julgado em 26/10/2023
30/10/2023, 10:32Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023, 17:39Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SANTOS SOUSA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:02Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7886809
22/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7886809
21/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2023, 16:47Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 16:47Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CARLOS ANTONIO SANTOS SOUSA - CPF: 230.812.103-30 (RECORRENTE) e não-provido ou denegada
14/09/2023, 17:47Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/09/2023, 16:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023, 09:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2023, 21:54Juntada de certidão
19/07/2023, 13:12Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/09/2023, 17:47
DESPACHO
•29/05/2023, 15:18
DESPACHO
•29/11/2022, 17:34
DESPACHO
•01/11/2022, 17:44
SENTENÇA (OUTRAS)
•26/08/2022, 14:36
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/08/2022, 10:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/07/2022, 16:26