0221176-74.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.750,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JOSE LISBOA DA SILVA

CPF 310.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2023, 08:56

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LISBOA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7886799

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7886799

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e provido

14/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/09/2023, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2023, 21:54

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:29

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:45

Despacho

•29/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 20:46

Sentença (Outras)

•12/05/2022, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 15:49