0177575-86.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO GILSON XAVIER FONTENELE

CPF 567.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 22:04

Juntada de documentos diversos

10/07/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0177575-86.2019.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: FRANCISCO GILSON XAVIER FONTENELE EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER J Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/05/2023, 00:00

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 18:57

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

25/02/2022, 12:07

Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

25/02/2022, 12:06

Mov. [49] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

25/02/2022, 12:01

Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

25/02/2022, 12:00

Mov. [47] - Documento Analisado

19/11/2021, 15:58

Mov. [46] - Certidão emitida

19/11/2021, 15:58

Mov. [45] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2021.

18/11/2021, 18:23

Mov. [44] - Conclusão

15/10/2021, 15:51

Mov. [43] - Certidão emitida

08/08/2021, 09:59

Documentos

DESPACHO

•11/07/2023, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 09:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2021, 18:23

TipoProcessoDocumento#551

•19/07/2021, 11:14

SENTENÇA

•28/06/2021, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2020, 08:42