0202261-11.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 32.280,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANNA CAROLINA BENEVIDES HOLANDA

CPF 013.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 15:43

Juntada de Certidão

28/07/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 25/07/2023

28/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de JOSEVAN DA SILVA SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:47

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANNA CAROLINA BENEVIDES HOLANDA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0202261-11.2020.8.06.0001 [Estabilidade, Licenças] Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. Trata-se de Ação, na qual a parte autora requer o reconhecimento de sua aposentadoria por invalidez Em sede de contestação, tanto o Município quanto o IPM pug

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2023, 20:19

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 15:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 15:38

SENTENÇA

•26/05/2023, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 10:27

DESPACHO

•14/03/2023, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 16:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2020, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/01/2020, 17:09