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0255598-41.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 14:28Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.
05/02/2026, 23:59Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 23:59Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:12Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:12Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188463880
21/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188463880
20/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188463880
19/01/2026, 15:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2026, 14:43Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 15:05Conclusos para despacho
09/01/2026, 14:14Juntada de certidão
21/10/2025, 08:40Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 02:27Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 05:22Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 11:41Documentos
Decisão
•01/04/2026, 09:11
Despacho
•09/01/2026, 15:05
Decisão
•25/08/2025, 18:18
Decisão
•03/04/2025, 15:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/03/2025, 10:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/03/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•22/01/2025, 15:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 17:34
Despacho
•29/08/2024, 10:31
Despacho
•25/08/2024, 09:19
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/07/2024, 11:07
Despacho
•30/04/2024, 14:54
Despacho
•22/03/2024, 17:22
Intimação da Sentença
•15/02/2024, 18:24
Intimação da Sentença
•15/02/2024, 18:24